Viagens em charter (fretadas por agências) podem se tornar mais caras do que você tenha imaginado por conta do fraco desempenho da coroa nos últimos meses. Agências de viagens têm o direito de aumentar os preços posteriormente para compensar as perdas do câmbio. No entanto, o Órgão de Defesa do Consumidor (Konsumentverket/KO) alerta para que não se pague mais do que se deve.
No geral, não é permitido modificar os valores após o contrato ter sido fechado com o consumidor. No entanto, existe uma exceção: Pacotes de viagens. Segundo o parágrafo 11 da lei de viagens, é possível que a agência, após assinatura do contrato (no mais tardar 20 dias antes da viagem), exigir que o consumidor pague o custo extra causado pelas mudanças no câmbio.
Isto é apenas possível se este detalhe for informado no contrato assim como o calculo do custo extra foi feito. A lei diz também que se a mudança for uma vantagem para o consumidor, é de direito o igual desconto no valor do pacote.
É importante verificar além da forma como o custo foi calculado, a data a partir da qual o calculo foi feito. “Não é permitido calcular retroativamente, por exemplo quando o catálogo de viagens foi produzido ou quando o câmbio estava mais favorável para a empresa. Uma forma de evitar problemas é escrever para a agencia de viagem indicando a decisão da Central de Reclamações do Consumidor (ARN) no caso 1997-3286”, aconselha Nicolas Kovacs, administrador junto ao órgão europeu de conselhos ao consumidor (Konsument Europa).
ARN - Allmänna Reklamationsnämden
A Central de Reclamações do Consumidor (ARN) é um órgão estatal que tem como principal atividade examinar a questão do consumidor. A notificação pode ser feita por um consumidor que possui uma discordância com a empresa vendedora do produto, serviço ou qualquer outra utilidade.
Excessões
A Central não tem autorização para examinar:
- problemas entre pessoas físicas assim como entre pessoas jurídicas
- problemas ligado à serviço de saúde
- problemas ligados a serviços advocacionais
- problemas que se referem à compra de imóveis
- problemas de aluguel
Se você não sabe quem procurar primeiro, o ARN aconselha o consumidor a se dirigir aos conselheiros do consumidor em sua cidade. Aqui, você pode encontrar os contatos dos conselheiros mais próximo de sua residência.
Caso você tenha algum problema ou dúvida relacionada a outros países europeus, é aconselhável procurar ajuda junto ao órgão europeu de conselhos ao consumidor (Konsument Europa)
Como fazer uma reclamação?
O ARN disponibiliza diversos formulários para que os consumidores possam fazer a notificação. No entanto, é aconselhado que se leia os passos para tal.
Os formulários estão disponíveis nesta página para os seguintes casos:
Compra
Serviço
Banco
Seguro
Compra de carro
Reparação do carro
Viagens
Lavagem de roupa