A Suécia em Português

Viagens em charter (fretadas por agências) podem se tornar mais caras do que você tenha imaginado por conta do fraco desempenho da coroa nos últimos meses. Agências de viagens têm o direito de aumentar os preços posteriormente para compensar as perdas do câmbio. No entanto, o Órgão de Defesa do Consumidor (Konsumentverket/KO) alerta para que não se pague mais do que se deve.

No geral, não é permitido modificar os valores após o contrato ter sido fechado com o consumidor. No entanto, existe uma exceção: Pacotes de viagens. Segundo o parágrafo 11 da lei de viagens, é possível que a agência, após assinatura do contrato (no mais tardar 20 dias antes da viagem), exigir que o consumidor pague o custo extra causado pelas mudanças no câmbio.

Isto é apenas possível se este detalhe for informado no contrato assim como o calculo do custo extra foi feito. A lei diz também que se a mudança for uma vantagem para o consumidor, é de direito o igual desconto no valor do pacote.

É importante verificar além da forma como o custo foi calculado, a data a partir da qual o calculo foi feito. “Não é permitido calcular retroativamente, por exemplo quando o catálogo de viagens foi produzido ou quando o câmbio estava mais favorável para a empresa. Uma forma de evitar problemas é escrever para a agencia de viagem indicando a decisão da Central de Reclamações do Consumidor (ARN) no caso 1997-3286”, aconselha Nicolas Kovacs, administrador junto ao órgão europeu de conselhos ao consumidor (Konsument Europa).

ARN - Allmänna Reklamationsnämden

A Central de Reclamações do Consumidor (ARN) é um órgão estatal que tem como principal atividade examinar a questão do consumidor. A notificação pode ser feita por um consumidor que possui uma discordância com a empresa vendedora do produto, serviço ou qualquer outra utilidade.

Excessões

A Central não tem autorização para examinar:

• problemas entre pessoas físicas assim como entre pessoas jurídicas
  
• problemas ligado à serviço de saúde
  
• problemas ligados a serviços advocacionais
  
• problemas que se referem à compra de imóveis
  
• problemas de aluguel

Se você não sabe quem procurar primeiro, o ARN aconselha o consumidor a se dirigir aos conselheiros do consumidor em sua cidade. Aqui, você pode encontrar os contatos dos conselheiros mais próximo de sua residência.

Caso você tenha algum problema ou dúvida relacionada a outros países europeus, é aconselhável procurar ajuda junto ao órgão europeu de conselhos ao consumidor (Konsument Europa)

Como fazer uma reclamação?

O ARN disponibiliza diversos formulários para que os consumidores possam fazer a notificação. No entanto, é aconselhado que se leia os passos para tal.

Os formulários estão disponíveis nesta página para os seguintes casos:

Compra

Serviço

Banco

Seguro

Compra de carro

Reparação do carro

Viagens

Lavagem de roupa