Muitos contratos de consumidores com empresas são renovados automaticamente quando expiram. O órgão de defesa do consumidor (Konsumentverket) através de seu ombudsman (KO) diz que essas renovações são excessivas. Por este motivo, KO está levando uma das empresas que utilizam este método a Corte de Comércio. Em caso de vitória, isto significa que vários ramos podem ser afetados.

O KO acredita que as condições do contrato da empresa Canal Digital relativo a assinatura de tv-digital contém o que é chamado de “negativo contrato de assinatura”. Isto significa que o consumidor fica ligado a mais um período de assinatura caso ele/ela não diga nada. Desta forma, a responsabilidade de ficar atento é do consumidor. Apenas a duração do contrato, não é suficiente para que ele deixe de valer.

Este “negativo contrato de assinatura” se repete em diversos ramos. O KO indica que isto é apenas permitido em alguns casos. TV digital não se encaixa neste critério e é por este motivo que o KO exige da Corte de Comércio uma proibição da renovação automática de uma assinatura do Canal Digital.

“Renovação automática liga o consumidor que não age. Isto beneficia o vendedor e prejudica o consumidor. Queremos que o tribunal determine que o “negativo contrato de assinatura” seja proibido”, diz Agneta Broberg, do KO.

O método é comum em vários ramos. É por esta razão que em caso de determinação judicial, grandes efeitos são esperados, pois várias empresas serão obrigadas a seguí-la