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Brasil
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Boa notícia para os trabalhadores brasileiro que vivem no exterior. O Ministério do Trabalho criou uma medida para que brasileiros possam consultar os saldos das contas do FGTS e inclusive fazer saques nas contas inativas.
Segundo informações do Ministério do Trabalho, o Conselho Curador do FGTS e a Caixa Econômica Federal, serão definidos mecanismos para beneficiar aos trabalhadores brasileiros no exterior.
Qualquer cidadão que deixou o Brasil há mais de três anos e que tiver conta inativa por não ter sacado seus recursos poderá beneficiar-se da medida, que será válida nos países onde a CEF possibilite a realização da retirada do recurso.
“Começamos a verificar que os brasileiros no exterior não tinham acesso ao Fundo. São pessoas que trabalharam no Brasil e não puderam fazer o saque. Eles merecem esse direito”, disse o presidente do Conselho Nacional de Imigração (CNIg), Paulo Sérgio de Almeida, o acesso ao FGTS no exterior é uma demanda há algum tempo cobrada pelo conselho. O acesso ao recurso inativo no Brasil será viabilizado por meio da Caixa Econômica Federal.
Mais uma ação que será adotada pelo ministério, é o controle do trabalho das agências de recrutamento de mão de obra brasileira para o exterior. Um grupo de trabalho será criado para definir como será feita a norma de controle. De acordo com o MTE, a normatização é para proteger os trabalhadores de abusos e explorações que possam surgir.
O ministério também irá implantar a Casa do Trabalhador Brasileiro, um local onde os brasileiros poderão obter orientações trabalhistas.
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Seg, 11 de Janeiro de 2010 00:00 |
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